Eventos Especiais na XXII Conferência Nacional dos Advogados

No dia 21, o Prêmio Innovare apresentará, às 9h30, debate especial sobre práticas inovadoras, com palestras do ex-ministro do STF Ayres Britto e do homenageado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. A advogada Olivia Fürst, vencedora da edição 2013 do prêmio, falará sobre seu projeto: Práticas Colaborativas no Direito de Família.

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OAB, Conselho Federal, 23/09/2014:

Confira os eventos especiais do segundo dia da Conferência Nacional

Brasília – Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá uma intensa programação especial, com diversos encontros e debates paralelos. Estão confirmados 48 desses eventos, com temática variada e enriquecedora, provando que o Rio de Janeiro, cidade sede da Conferência Nacional, será mesmo o centro da cultura jurídica do país entre os dias 20 e 23 de outubro. Os eventos acontecem em dois turnos, às 9h30 e às 14h30.

No segundo dia da Conferência Nacional, 21 de outubro, o Riocentro abrigará um grande debate sobre Processo Judicial Eletrônico e efetivação dos direitos. Começando no período da tarde, haverá uma mesa redonda sobre o tema, além da oficina “Processo Eletrônico e Certificação Digital”, o laboratório “Peticionamento Eletrônico e Configuração de Sistema para Acesso”, bate-papo sobre Processo Judicial Eletrônico e Mudança de Paradigmas e talk show de debates sobre MNI e Sistema Único.

O III Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa continua no dia 21/10, às 14h30, e trará painéis com os seguintes temas: “Direito da Concorrência: contratos públicos – os instrumentos de contratação pública e a Lei da Concorrência, contra a corrupção e a favor da transparência”, “Arbitragem Internacional: a Arbitragem Internacional entre pessoas jurídicas ou entidades nacionais dos países de língua portuguesa”, “O exercício do direito de defesa em Moçambique”, “O papel dos organismos internacionais de advogados” e “O combate aos crimes contra a vida dos advogados como função do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”.

A programação do Congresso continua à tarde com “Garantia da segurança e da certeza das relações jurídico-privadas em Angola”, “O futuro da profissão jurídica: evolução do estatuto do advogado e novos desafios que se adivinham”, “Comércio Internacional: a ascensão da China nos mercados internacionais”, “Direito do Ambiente: sua evolução e a corrupção ligada aos problemas ambientais, afetando o comércio jurídico e os Direitos Humanos”, “Direito Penal: as leis e os processos anticorrupção nos diferentes países de língua portuguesa e no mundo”, “Liberdade de expressão como alicerce do Estado de Direito” e “Direitos Humanos: a proteção dos direitos humanos no trabalho”.

O Prêmio Innovare apresentará, às 9h30, debate especial sobre práticas inovadoras, com palestras do ex-ministro do STF Ayres Britto e do homenageado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. A advogada Olivia Furst, vencedora da edição 2013 do prêmio, falará sobre seu projeto: Práticas Colaborativas no Direito de Família. No mesmo horário, seminário analisará as sociedades de advogados por três prismas: ética e publicidade, Lei Anticorrupção e responsabilidade, e advocacia pro bono. Fechando a programação da manhã, serão realizados eventos sobre OAB Prev’s, direitos dos animais, Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados dos Estados, Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada e Congresso dos Procuradores Municipais.

A tarde de eventos especiais no dia 21/10 também será especial. O II Colégio de Presidentes das Comissões de Educação Jurídica abordará, por exemplo, o futuro da educação jurídica brasileira e a importância da integração entre as comissões. O IV Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente da OAB apresentará as propostas dos candidatos à Presidência da República para a área e um debate sobre saúde ambiental e a dignidade da pessoa humana. Haverá ainda eventos especiais sobre direito previdenciário, direito bancário, promoção da igualdade e mediação e arbitragem.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

Fonte: Práticas Colaborativas

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Stand By Me

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O dia nasceu feliz

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Especial “Dia de Luta da Pessoa com Deficiência”

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Inclui o teu próximo


O Globo, Opinião, 15/09/2014:

Inclui o teu próximo

ANDREI BASTOS

Eu fui recentemente a um seminário, realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e fiquei preocupado com a defesa firme por parte de promotores e promotoras de Justiça palestrantes de que pessoas com transtornos mentais e outras doenças graves estão contempladas pelas leis que resguardam os direitos dos deficientes, particularmente pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Na minha cabeça, sempre esteve presente o mantra de que deficiência não é doença, e eu já tinha decoradas todas as justificativas necessárias de que uma coisa era uma coisa e outra coisa era outra coisa. CID (Classificação Internacional de Doenças) e CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) eram siglas que definiam dois campos distintos para mim.

Ouvindo inquieto na minha cadeira de rodas os promotores defenderem a inclusão de esquizofrênicos e outros doentes no campo das deficiências, tendo direito à minha vaga de estacionamento, à minha prioridade de atendimento e beneficiando-se das minhas isenções tributárias e benefícios sociais, quase entrei em pânico.

Mais do que me parecer uma ideia absurda, esse entendimento da Convenção da ONU revelado pelos promotores de Justiça representou uma ameaça aos “meus” direitos, e comecei a caraminholar para contestar a heresia. Durante minhas caraminholadas, resgatei uma antiga ideia minha de total abrangência da inclusão e me interessei pelo urbanismo inclusivo, que pensa a cidade como boa moradia para todos.

Sempre achei segregador ainda colocar diferentes atributos no balaio comum da deficiência, embora seja um avanço em relação a “portadores de necessidades especiais”. Igualmente, todo órgão público, instituição ou lei com a especificidade da deficiência também segrega, incluindo a própria Convenção da ONU.

Ao considerar a palavra “deficiência” um mal necessário, enquanto der efetividade a políticas afirmativas para quitação da dívida da humanidade com as pessoas com deficiência, comecei a buscar ideias inclusivas de fato. Da consideração dos diferentes atributos (amputado, cego, surdo etc.) bastando a si mesmos à compreensão de que o atendimento das suas necessidades específicas beneficia todas as pessoas, fui mais fundo na natureza da inclusão.

Dominado por essas reflexões e pelas ideias do urbanismo inclusivo, passei a ver com outros olhos a pregação dos promotores de Justiça e até mesmo o famigerado “Estatuto do coitadinho”, do Paulo Paim, que teve seu texto alterado para melhor e hoje se apresenta como Lei Brasileira da Inclusão (um bom nome, mas inadequado se restrita aos deficientes).

Finalmente, busco as ideias da educação inclusiva e compreendo a inclusão no sentido mais amplo, de todas as pessoas – com deficiência ou não, de todas as raças, com qualquer orientação sexual etc. – e incluo no fantástico espectro da diversidade humana as pessoas com transtornos mentais e outras doenças graves – todas as pessoas, enfim –, tocando de leve a ideia de amar o meu próximo.

Andrei Bastos é presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro

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Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação


Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação
Ciclo de Debates Comdef-Rio – 2014

PALESTRANTES

Antonio Figueira de Mello
Foi diretor de eventos na Barra da Tijuca e diretor do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Tem grande experiência com turismo e natureza e é secretário municipal especial de Turismo do Rio.

Itamar Kalil
Arquiteto e urbanista, pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade da California, Berkeley – USA. Técnico Pericial do Ministério Público / RJ.

Claudia Jacob
Jornalista e Psicopedagoga (Univ. Cândido Mendes – RJ), edita e apresenta o Jornal Visual, telejornal para surdos, da TV Brasil. Ganhou o Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social – Telejornalismo e o Prêmio Mobilidade Urbana da Fetranspor.

Antonio Borges
Informático pela UFRJ, com mestrado e doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação pela COPPE-UFRJ, trabalha no Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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PROGRAMA
Dia 18 de setembro, quinta-feira

14h – Antonio Figueira de Mello
14h30m – Itamar Kalil
15h – Debate
15h30m – Claudia Jacob
16h – Antonio Borges
16h30m – Debate
17h – Encerramento
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Av. Presidente Vargas, 1997, 3º andar, Auditório 311
Centro – Rio de Janeiro/RJ – Tel.: (21) 2224-1200

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“Voltar ao Brasil foi como retornar a uma prisão”

O Globo, Conte algo que não sei, 02.09.2014:
“Voltar ao Brasil foi como retornar a uma prisão”
(Michele Simões)

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Clique aqui para ler no Globo Online.

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“Em São Paulo há visitas guiadas para surdos em cinco museus”

Conte algo que não sei / Leonardo Castilho, arte-educador:
“Em São Paulo há visitas guiadas para surdos em cinco museus”

(Hoje, na página 2 de O Globo)

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Clique aqui para ler no Globo Online.

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Urbanismo inclusivo

Folha de S. Paulo, Ilustrada, 23/08/2014:

Em texto inédito, Nicolau Sevcenko defende o urbanismo inclusivo

Um dos últimos trabalhos do historiador Nicolau Sevcenko, morto no último dia 13 aos 61 anos, foi a orelha do livro “Pioneiros da Habitação Social – Volume 1”, de Nabil Bonduki. A obra será lançada pela editora Unesp no início de setembro. Leia no link abaixo o texto de Sevcenko:

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2014/08/1504444-em-texto-inedito-nicolau-sevcenko-defende-o-urbanismo-inclusivo.shtml

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Comissão de Práticas Colaborativas – OABRJ

Com a marca do seu pioneirismo, a OAB/RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, criou a primeira Comissão de Práticas Colaborativas no Brasil. Práticas colaborativas consistem numa abordagem multidisciplinar, não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias.

Nada é tão “Rio de Janeiro” e “Brasil” quanto a vista que se tem da OAB/RJ. Assim como o Pão de Açúcar é sinônimo de Brasil, a Comissão Especial de Práticas Colaborativas criada pioneiramente nesta seccional tem tudo para também existir no país inteiro.


No dia 25 foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB/RJ, com presença de todos os integrantes que estavam na cidade (22 de 25). A presidente da Comissão, Olivia Fürst, e a vice-presidente, Marisa Gaudio, propuseram a criação dos grupos de trabalho Pesquisa, Sensibilização, Docência, Eventos, Institucional e Social, tendo as pessoas presentes se organizado de acordo com eles para iniciar as atividades da Comissão.

Visite a página de Comissão de Práticas Colaborativas – OABRJ no Facebook:
https://www.facebook.com/praticascolaborativasoabrj

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