Cidades e Inclusão Social

Saiba mais no link abaixo:
http://jngprojetosinclusao.org.br/web/index.php/seminario

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Para Dilma e Aécio conhecerem o tema da deficiência


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Assimétricos
Textos militantes de uma pessoa com deficiência
Andrei Bastos

(Ponteio Edições)

Aviso ao leitor: se espera encontrar aqui algo do tipo “profundo mergulho na condição humana”, nem comece.

Este é um livro militante, escrito por alguém que briga todos os segundos de cada dia por liberdade – o elementar respeito aos direitos civis, dele e da sua comunidade.

Parece simples, mas não é.

Andrei Bastos é do tipo que sorri para quem recusa seus panfletos nas ruas, durante manifestações de protesto. Ele usa o jornalismo para lançar luz sobre alguns aspectos mais sombrios da exclusão de milhões, invisíveis para a maioria, mas bem visíveis para alguns que pretendem fazer da “causa” um instrumento de manutenção do poder na política, no comando de governos e de instituições, na liderança de empresas privadas e de organizações não governamentais.

Ele aposta na construção de um país onde a voz rouca das ruas, algum dia, vai impor o primado da “responsabilidade social”.

Quando acontecer, ninguém deixará de enxergar pessoas como a violentada Monique. Jovem mãe de oito filhos da Cidade de Deus, Andrei a flagrou em peregrinação pelos exuberantes e climatizados gabinetes do Judiciário no Rio. Em silencioso desespero, tentava a garantia do Estado no fornecimento de leite para os seus gêmeos (nascidos trigêmeos) portadores de uma alergia mortal a lactose.

Quando o país de Monique e Andrei mudar, pessoas em muletas, como ele, poderão sair de casa em dia de eleição, chegar ao local determinado pela Justiça e exercer o mais fundamental dos direitos em uma democracia – votar.

Parece simples, mas não é. Leia o livro e descubra os motivos.

José Casado, jornalista.

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Para Dilma e Aécio (ainda entre os 100 mais vendidos na categoria Educação)


Texto sobre Educação Inclusiva que compõe o Capítulo IV da publicação “O educador como propositor e executor da política de educação infantil” – Unesco/2011.

Clique aqui para comprar na Amazon (R$ 1,99).

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Candidatos mostram desconhecimento sobre o tema da deficiência no último debate


Por Inclusive – Inclusão e Cidadania

Finalmente as questões relativas às pessoas com deficiência foram abordadas em um debate dos candidatos à presidência. Infelizmente, 45 milhões de brasileiros, grande parte deles eleitores, e suas famílias, ficaram decepcionados com o que ouviram. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada no Brasil como norma constitucional, a maior conquista até hoje do movimento, não foi lembrada pelos candidatos, e a palavra inclusão, a meta que deveria nortear todos os governantes, não foi mencionada nem uma vez.

O que vimos de ambos os lados foi o desconhecimento do tema e um discurso despreparado, que não foi além da visão do senso comum, de que as pessoas com deficiência são coitadinhas que só precisam de assistência. Nada do que gostaríamos de ouvir de postulantes à presidência do país.

O candidato Aécio já começou escorregando na terminologia, mencionando o termo portador, antes de se emendar e referir-se à terminologia vigente de pessoa com deficiência. Quem o está assessorando na área deve ter tremido na base com essa gafe, logo de entrada. Depois disse que iria fortalecer as Apaes que, na verdade, para que seja cumprida a Convenção, deveriam passar a dar apoio à política de educação inclusiva

A candidata Dilma, ao invés de aproveitar para falar sobre as realizações de seu governo, especialmente no que diz respeito ao expressivo aumento de matrículas de alunos com deficiência em escolas regulares, e o BPC na escola, que promove a busca ativa dos estudantes mais carentes para que estudem, preferiu voltar a seu tema preferido, o Bolsa Familia. No final, pelo menos, a candidata teve a consideração de referir-se às pessoas com deficiência como cidadãs.

Candidatos, os direitos das pessoas com deficiência não estão reduzidos a investimentos assistencialistas nas Apaes! Precisamos de acessibilidade, apoio na permanência e progresso na escola regular, residências inclusivas, acesso ao mercado de trabalho com empregos dignos, entre tantas necessidades. Uma pena nos terem feito ver que esse tema, ao contrário do que afirmaram ontem à noite, não é uma prioridade para os senhores.

Veja o que disseram os candidatos:

23:05 Aécio Neves
Aécio questiona Dilma sobre política para pessoas com deficiência
Candidata, a diretora de assistência social do seu governo confirmou essa semana numa reunião com prefeitos em Minas Gerais que os repasses do fundo nacional de assistência estão atrasados em três meses. Esse fundo na verdade atende aos programas mais fundamentais do seu governo, programas de assistência, trata-se de recursos para entidades que prestam a primeira atenção às pessoas que mais necessitam. Em relação ao orçamento voltado às pessoas portadoras, pessoas com deficiência, que é o tema adequado, foi executado apenas onze porcento do que foi aprovado até aqui, o que vem acontecendo com seu governo, candidata?

23:06 Dilma Rousseff
Dilma responde
Candidato, eu acho que o senhor está muito mal informado. O meu governo tem um, tem feito imenso esforço para levar atendimento de saúde, de educação, e acessibilidade às pessoas com deficiência. Temos também tido todo um cuidado de na assistência social criar através centros de referência de assistência social, criar toda uma política de assistência social. O centro dessa política é o Bolsa Família. Mas além do Bolsa Família, candidato, que nunca teve um atraso, nós temos uma série de outras, de outros programas complementares. Eu não tenho, eu não tenho a menor dúvida em afirmar para o senhor, e aqui também para os nossos eleitores indecisos, que o meu governo não atrasa programas sociais. Nunca atrasou. E quero dizer mais uma coisa para você. Enquanto vocês, no Bolsa Família, por todos os oito anos do governo Fernando Henrique gastaram R$ 4,2 bilhões, nós gastamos R$ 4,2 bilhões apenas em dois meses de pagamento do Bolsa Família. Não tem a menor dimensão nem comparativa com o governo que vocês fizeram.

23:08 Aécio Neves
Réplica de Aécio
Lamento, candidata, que a senhora esteja tão desinformada em relação ao seu governo, estão sim atrasados os repasses do Fundo Nacional de assistência e quero me dirigir aos municípios brasileiros, aos prefeitos que sabem exatamente do que está acontecendo, que no nosso governo isso não vai acontecer. Que as pessoas com deficiência terão prioridade nos recursos, onze por cento apenas executados até o final do mês de outubro. Eu tenho conversado muito, candidata, com parceiros e amigos meus que cuidam, se dedicam sua vida a questão, Mara Gabrili, Otávio Leite, agora o meu amigo Romário, cujo apoio agradeço. E assumi com eles o compromisso, no nosso governo as APAE serão fortalecidas, diferente do seu governo que tentou extingui-las, e esse repasse, a garantia da transferência desses recursos será prioridade absoluta no meu governo, pode faltar para outras coisas, para essa não faltará.

23:09 Dilma Rousseff
Tréplica de Dilma
Para o seu governo, candidato, os seus governos, tanto do PSDB como o seu em Minas Gerais, vocês jamais repassaram para as APAE o que nós repassamos em todo o meu período de governo. R$ 5,9 milhões. Isto, candidato está escrito e registrado. Nós fizemos com as APAE o maior programa dentro do que nós entendemos como viver sem limites. Ao mesmo tempo, candidato, nós oferecemos para as pessoas com deficiência toda uma assistência e uma atenção, seja no que se refere a saúde como a educação. Além disso, candidato, tem um dado importantíssimo, a nossa política para as pessoas com deficiência reconhece nas pessoas com deficiência cidadãos brasileiros.

Fonte -http://eleicoes.uol.com.br/2014/ao-vivo/2014/10/02/debate-com-os-candidatos-a-presidencia-da-republica-na-tv-globo.htm

http://oglobo.globo.com/brasil/corrupcao-economia-voltam-ser-temas-centrais-em-debate-na-tv-14356413

Foto – Alessandro Cassiano – Agência O Globo

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Eventos Especiais na XXII Conferência Nacional dos Advogados

No dia 21, o Prêmio Innovare apresentará, às 9h30, debate especial sobre práticas inovadoras, com palestras do ex-ministro do STF Ayres Britto e do homenageado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. A advogada Olivia Fürst, vencedora da edição 2013 do prêmio, falará sobre seu projeto: Práticas Colaborativas no Direito de Família.

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OAB, Conselho Federal, 23/09/2014:

Confira os eventos especiais do segundo dia da Conferência Nacional

Brasília – Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá uma intensa programação especial, com diversos encontros e debates paralelos. Estão confirmados 48 desses eventos, com temática variada e enriquecedora, provando que o Rio de Janeiro, cidade sede da Conferência Nacional, será mesmo o centro da cultura jurídica do país entre os dias 20 e 23 de outubro. Os eventos acontecem em dois turnos, às 9h30 e às 14h30.

No segundo dia da Conferência Nacional, 21 de outubro, o Riocentro abrigará um grande debate sobre Processo Judicial Eletrônico e efetivação dos direitos. Começando no período da tarde, haverá uma mesa redonda sobre o tema, além da oficina “Processo Eletrônico e Certificação Digital”, o laboratório “Peticionamento Eletrônico e Configuração de Sistema para Acesso”, bate-papo sobre Processo Judicial Eletrônico e Mudança de Paradigmas e talk show de debates sobre MNI e Sistema Único.

O III Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa continua no dia 21/10, às 14h30, e trará painéis com os seguintes temas: “Direito da Concorrência: contratos públicos – os instrumentos de contratação pública e a Lei da Concorrência, contra a corrupção e a favor da transparência”, “Arbitragem Internacional: a Arbitragem Internacional entre pessoas jurídicas ou entidades nacionais dos países de língua portuguesa”, “O exercício do direito de defesa em Moçambique”, “O papel dos organismos internacionais de advogados” e “O combate aos crimes contra a vida dos advogados como função do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”.

A programação do Congresso continua à tarde com “Garantia da segurança e da certeza das relações jurídico-privadas em Angola”, “O futuro da profissão jurídica: evolução do estatuto do advogado e novos desafios que se adivinham”, “Comércio Internacional: a ascensão da China nos mercados internacionais”, “Direito do Ambiente: sua evolução e a corrupção ligada aos problemas ambientais, afetando o comércio jurídico e os Direitos Humanos”, “Direito Penal: as leis e os processos anticorrupção nos diferentes países de língua portuguesa e no mundo”, “Liberdade de expressão como alicerce do Estado de Direito” e “Direitos Humanos: a proteção dos direitos humanos no trabalho”.

O Prêmio Innovare apresentará, às 9h30, debate especial sobre práticas inovadoras, com palestras do ex-ministro do STF Ayres Britto e do homenageado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. A advogada Olivia Furst, vencedora da edição 2013 do prêmio, falará sobre seu projeto: Práticas Colaborativas no Direito de Família. No mesmo horário, seminário analisará as sociedades de advogados por três prismas: ética e publicidade, Lei Anticorrupção e responsabilidade, e advocacia pro bono. Fechando a programação da manhã, serão realizados eventos sobre OAB Prev’s, direitos dos animais, Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados dos Estados, Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada e Congresso dos Procuradores Municipais.

A tarde de eventos especiais no dia 21/10 também será especial. O II Colégio de Presidentes das Comissões de Educação Jurídica abordará, por exemplo, o futuro da educação jurídica brasileira e a importância da integração entre as comissões. O IV Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente da OAB apresentará as propostas dos candidatos à Presidência da República para a área e um debate sobre saúde ambiental e a dignidade da pessoa humana. Haverá ainda eventos especiais sobre direito previdenciário, direito bancário, promoção da igualdade e mediação e arbitragem.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.

Fonte: Práticas Colaborativas

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Stand By Me

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O dia nasceu feliz

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Especial “Dia de Luta da Pessoa com Deficiência”

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Inclui o teu próximo


O Globo, Opinião, 15/09/2014:

Inclui o teu próximo

ANDREI BASTOS

Eu fui recentemente a um seminário, realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e fiquei preocupado com a defesa firme por parte de promotores e promotoras de Justiça palestrantes de que pessoas com transtornos mentais e outras doenças graves estão contempladas pelas leis que resguardam os direitos dos deficientes, particularmente pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Na minha cabeça, sempre esteve presente o mantra de que deficiência não é doença, e eu já tinha decoradas todas as justificativas necessárias de que uma coisa era uma coisa e outra coisa era outra coisa. CID (Classificação Internacional de Doenças) e CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) eram siglas que definiam dois campos distintos para mim.

Ouvindo inquieto na minha cadeira de rodas os promotores defenderem a inclusão de esquizofrênicos e outros doentes no campo das deficiências, tendo direito à minha vaga de estacionamento, à minha prioridade de atendimento e beneficiando-se das minhas isenções tributárias e benefícios sociais, quase entrei em pânico.

Mais do que me parecer uma ideia absurda, esse entendimento da Convenção da ONU revelado pelos promotores de Justiça representou uma ameaça aos “meus” direitos, e comecei a caraminholar para contestar a heresia. Durante minhas caraminholadas, resgatei uma antiga ideia minha de total abrangência da inclusão e me interessei pelo urbanismo inclusivo, que pensa a cidade como boa moradia para todos.

Sempre achei segregador ainda colocar diferentes atributos no balaio comum da deficiência, embora seja um avanço em relação a “portadores de necessidades especiais”. Igualmente, todo órgão público, instituição ou lei com a especificidade da deficiência também segrega, incluindo a própria Convenção da ONU.

Ao considerar a palavra “deficiência” um mal necessário, enquanto der efetividade a políticas afirmativas para quitação da dívida da humanidade com as pessoas com deficiência, comecei a buscar ideias inclusivas de fato. Da consideração dos diferentes atributos (amputado, cego, surdo etc.) bastando a si mesmos à compreensão de que o atendimento das suas necessidades específicas beneficia todas as pessoas, fui mais fundo na natureza da inclusão.

Dominado por essas reflexões e pelas ideias do urbanismo inclusivo, passei a ver com outros olhos a pregação dos promotores de Justiça e até mesmo o famigerado “Estatuto do coitadinho”, do Paulo Paim, que teve seu texto alterado para melhor e hoje se apresenta como Lei Brasileira da Inclusão (um bom nome, mas inadequado se restrita aos deficientes).

Finalmente, busco as ideias da educação inclusiva e compreendo a inclusão no sentido mais amplo, de todas as pessoas – com deficiência ou não, de todas as raças, com qualquer orientação sexual etc. – e incluo no fantástico espectro da diversidade humana as pessoas com transtornos mentais e outras doenças graves – todas as pessoas, enfim –, tocando de leve a ideia de amar o meu próximo.

Andrei Bastos é presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro

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Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação


Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação
Ciclo de Debates Comdef-Rio – 2014

PALESTRANTES

Antonio Figueira de Mello
Foi diretor de eventos na Barra da Tijuca e diretor do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Tem grande experiência com turismo e natureza e é secretário municipal especial de Turismo do Rio.

Itamar Kalil
Arquiteto e urbanista, pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade da California, Berkeley – USA. Técnico Pericial do Ministério Público / RJ.

Claudia Jacob
Jornalista e Psicopedagoga (Univ. Cândido Mendes – RJ), edita e apresenta o Jornal Visual, telejornal para surdos, da TV Brasil. Ganhou o Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social – Telejornalismo e o Prêmio Mobilidade Urbana da Fetranspor.

Antonio Borges
Informático pela UFRJ, com mestrado e doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação pela COPPE-UFRJ, trabalha no Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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PROGRAMA
Dia 18 de setembro, quinta-feira

14h – Antonio Figueira de Mello
14h30m – Itamar Kalil
15h – Debate
15h30m – Claudia Jacob
16h – Antonio Borges
16h30m – Debate
17h – Encerramento
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Av. Presidente Vargas, 1997, 3º andar, Auditório 311
Centro – Rio de Janeiro/RJ – Tel.: (21) 2224-1200

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